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Inventário negativo. Recolhimento do ITCD. Desnecessidade

Tribunal: TJMS

Tema(s): Inventário negativo Recolhimento do ITCD Desnecessidade

Data de Publicação: 08/09/2019

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Inventário negativo. Recolhimento de ITCD. Desnecessidade

Tribunal: TJMS

Tema(s): Inventário negativo Recolhimento de ITCD Desnecessidade

Data de Publicação: 25/08/2019

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Inventário negativo. Renúncia da herança. Habilitação que se revelaria inócua

Tribunal: TJPR

Tema(s): Inventário negativo Renúncia da herança Habilitação que se revelaria inócua

Data de Publicação: 06/06/2018

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Inventário negativo. Inexistência de bens. Presença de interesse

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário negativo Inexistência de bens Presença de interesse

Data de Publicação: 10/01/2017

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Inventário negativo. Dispositivos legais. Ausência de prequestionamento. Demonstração do prejuízo

Tribunal: STJ

Tema(s): Inventário negativo Dispositivos legais Ausência de prequestionamento Demonstração do prejuízo

Data de Publicação: 09/11/2016

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Inventário negativo. Competência territorial prorrogada. Prosseguimento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário negativo Competência territorial prorrogada Prosseguimento

Data de Publicação: 04/08/2016

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AÇÃO DE INVENTÁRIO NEGATIVO. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. IRRELEVÂNCIA. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA ADMITIDO PELA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. PEDIDO JURIDICAMENTE POSSÍVEL. CASSAÇÃO DA SENTENÇA E RETORNO DO PROCESSO À ORIGEM

Tribunal: TJSC

Tema(s): AÇÃO DE INVENTÁRIO NEGATIVO INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL IRRELEVÂNCIA PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA ADMITIDO PELA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA PEDIDO JURIDICAMENTE POSSÍVEL CASSAÇÃO DA SENTENÇA E RETORNO DO PROCESSO À ORIGEM

Data de Publicação: 23/08/2007

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AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO NEGATIVO - INEXISTÊNCIA DE BENS A PARTILHAR - POSSIBILIDADE JURÍDICA.

Tribunal: TJMG

Tema(s): AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO NEGATIVO - INEXISTÊNCIA DE BENS A PARTILHAR - POSSIBILIDADE JURÍDICA

Data de Publicação: 01/02/2007

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